Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2024
14/10/2024
Decreto Legislativo
“PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1614/2024
11/09/2024
Lei
DENOMINA A NOMECLATURA DE UMA ARENINHA DO BAIRRO VILA HOLANDA, NA CIDADE …

Municipal

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N° 1613/2024
22/08/2024
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA, ZONA …

Municipal

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N° 1612/2024
22/08/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DE UMA DAS RUAS DA CIDADE DE BOA VIAGEM." …

Municipal

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N° 1611/2024
22/08/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA DA ARARA …

Municipal

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N° 1610/2024
14/08/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TIBIQUARI, ENTRE AS RUAS …

Municipal

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N° 1609/2024
14/08/2024
Lei
"DENOMINA DE PRAÇA DO VAQUEIRO E VEREADOR HERMINIO VERAS JORGE A PRAÇA …

Municipal

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N° 1608/2024
14/08/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO BAIRRO CÉSAR CALS NA SEDE DESTA …

Municipal

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N° 1607/2024
14/08/2024
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DO BEZERRIL …

Municipal

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N° 1606/2024
14/08/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1605/2024
03/07/2024
Lei
"DENOMINA A ARENINHA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO BOA VENTURA, DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NA …

Municipal

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N° 1604/2024
03/07/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO …

Municipal

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N° 1603/2024
03/07/2024
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO DE FORMAÇÃO E …

Municipal

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N° 1602/2024
03/07/2024
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1601/2024
25/06/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1/2024
25/06/2024
Decreto Legislativo
"FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, …

Municipal

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N° 1600/2024
05/06/2024
Lei
"INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, OS FESTEJOS RELIGIOSOS …

Municipal

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N° 1599/2024
05/06/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ACESSO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PACIENTES …

Municipal

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N° 1598/2024
15/05/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA AZUL DE JOSÉ NASCIMENTO …

Municipal

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N° 1597/2024
07/05/2024
Lei
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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