Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 104/2019
04/12/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º … |
Federal |
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N° 9/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 8/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 7/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 6/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 5/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 39/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 38/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 37/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 36/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 35/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 34/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 33/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 32/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 31/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 30/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 29/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 28/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 27/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 25/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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