Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 22/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 21/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 20/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 19/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 18/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 17/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 16/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 15/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 14/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 13/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 12/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 11/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 10/2019
21/11/2019 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 1392/2019
14/11/2019 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 1391/2019
12/11/2019 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 6/2019
06/11/2019 |
Resolução
"Cria o serviço " Balção do Cidadão", na Câmara Municipal de Boa … |
Municipal |
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N° 1390/2019
08/10/2019 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
Federal |
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