Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4/2019
28/05/2019 |
Resolução
"INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 3/2019
13/05/2019 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 4/2019
08/05/2019 |
Decreto Legislativo
DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPRENHO A QUE SE REFERE O $4º … |
Municipal |
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N° 1375/2019
25/04/2019 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS DA … |
Municipal |
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N° 2/2019
16/04/2019 |
Resolução
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE … |
Municipal |
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N° 1374/2019
20/03/2019 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1373/2019
28/02/2019 |
Lei
"FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 1372/2018
17/12/2018 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 1371/2018
17/12/2018 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR OS AGENTES DE COMBATE … |
Municipal |
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N° 1370/2018
17/12/2018 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício … |
Municipal |
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N° 1369/2018
05/12/2018 |
Lei
"CRIA NOVA VAGA N0 QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 1368/2018
05/12/2018 |
Lei
"INSTITUI O CALENDÁRIO COMEMORATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, AFESTA DO XADREZ … |
Municipal |
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N° 1367/2018
05/12/2018 |
Lei
"DISPÕE OBROGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM IDADE … |
Municipal |
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N° 2/2018
21/11/2018 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de honorária, e dá outras providências." |
Municipal |
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N° 1366/2018
06/11/2018 |
Lei
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE … |
Municipal |
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N° 1364/2018
05/07/2018 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1363/2018
25/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. |
Municipal |
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N° 1362/2018
02/05/2018 |
Lei
DENOMINA DE POLO UNIVERSITÁRIO ACADÊMICO ANTONIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO, O POLO … |
Municipal |
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N° 1361/2018
02/05/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1360/2018
02/05/2018 |
Lei
"DENOMINA AS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO NO … |
Municipal |
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