Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 97/2017
04/10/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 1342/2017
20/09/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO DE 2011, … |
Municipal |
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N° 1341/2017
20/09/2017 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1340/2017
20/09/2017 |
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
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N° 1339/2017
20/09/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 14 D DEZEMBRO … |
Municipal |
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N° 1338/2017
13/09/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1337/2017
06/09/2017 |
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1336/2017
06/09/2017 |
Lei
"CRIA O SELO BOA VIAGEM ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1335/2017
30/08/2017 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE … |
Municipal |
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N° 2/2017
22/08/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 1/2017
22/08/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 1334/2017
16/08/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE … |
Municipal |
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N° 1333/2017
15/08/2017 |
Lei
"ALTERA A LEI 576, DE 04 DE JUNHO DE 1993 E DÁ … |
Municipal |
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N° 1332/2017
10/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1331/2017
10/07/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E … |
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N° 1330/2017
06/07/2017 |
Lei
"PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS … |
Municipal |
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N° 1329/2017
06/07/2017 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, POR MEIO DE … |
Municipal |
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N° 1328/2017
06/07/2017 |
Lei
"REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1327/2017
06/07/2017 |
Lei
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTREGANTES … |
Municipal |
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N° 1326/2017
06/07/2017 |
Lei
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE INDICA INTEGRANTES DA … |
Municipal |
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