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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1321/2017
31/05/2017
Lei
"CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA …

Municipal

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N° 1320/2017
29/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1319/2017
29/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1318/2017
29/05/2017
Lei
"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1317/2017
08/05/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO …

Municipal

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N° 1316/2017
08/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1315/2017
08/05/2017
Lei
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO …

Municipal

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N° 2/2017
03/05/2017
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1314/2017
03/04/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL …

Municipal

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N° 1313/2017
03/04/2017
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 1312/2017
23/03/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO …

Municipal

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N° 1311/2017
23/03/2017
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS …

Municipal

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N° 1310/2017
23/03/2017
Lei
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E …

Municipal

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N° 95/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime …

Federal

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N° 94/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime …

Federal

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N° 1309/2016
15/12/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Municipal

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N° 1308/2016
15/12/2016
Lei
AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA …

Municipal

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N° 38/2016
13/12/2016
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1307/2016
06/12/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE …

Municipal

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N° 1306/2016
30/11/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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