Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1321/2017
31/05/2017 |
Lei
"CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA … |
Municipal |
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N° 1320/2017
29/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1319/2017
29/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1318/2017
29/05/2017 |
Lei
"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1317/2017
08/05/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO … |
Municipal |
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N° 1316/2017
08/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1315/2017
08/05/2017 |
Lei
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO … |
Municipal |
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N° 2/2017
03/05/2017 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1314/2017
03/04/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 1313/2017
03/04/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 1312/2017
23/03/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO … |
Municipal |
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N° 1311/2017
23/03/2017 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS … |
Municipal |
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N° 1310/2017
23/03/2017 |
Lei
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E … |
Municipal |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
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N° 1309/2016
15/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, … |
Municipal |
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N° 1308/2016
15/12/2016 |
Lei
AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA … |
Municipal |
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N° 38/2016
13/12/2016 |
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1307/2016
06/12/2016 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE … |
Municipal |
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N° 1306/2016
30/11/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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