Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1305/2016
10/11/2016 |
Lei
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1304/2016
10/11/2016 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 1303/2016
13/10/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, … |
Municipal |
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N° 1302/2016
28/09/2016 |
Lei
"INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1301/2016
28/09/2016 |
Lei
"REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO … |
Municipal |
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N° 93/2016
08/09/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de … |
Federal |
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N° 1300/2016
16/08/2016 |
Lei
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA … |
Municipal |
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N° 1299/2016
16/08/2016 |
Lei
"ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA … |
Municipal |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 1298/2016
30/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1297/2016
23/06/2016 |
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1296/2016
23/06/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1295/2016
15/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS … |
Municipal |
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N° 1294/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1293/2016
07/06/2016 |
Lei
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA … |
Municipal |
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N° 1292/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE … |
Municipal |
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N° 1291/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, … |
Municipal |
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N° 1290/2016
31/05/2016 |
Lei
" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 1289/2016
25/05/2016 |
Lei
" ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° … |
Municipal |
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N° 1288/2016
30/04/2016 |
Lei
"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO … |
Municipal |
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