Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1287/2016
30/04/2016 |
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES." |
Municipal |
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N° 1286/2016
25/04/2016 |
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE … |
Municipal |
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N° 1285/2016
14/04/2016 |
Lei
"AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,A IMPLANTAR … |
Municipal |
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N° 1284/2016
04/04/2016 |
Lei
"REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA … |
Municipal |
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N° 1283/2016
28/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR … |
Municipal |
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N° 1282/2016
22/03/2016 |
Lei
''AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1281/2016
22/03/2016 |
Lei
''AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTRACLASSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1280/2016
11/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL … |
Municipal |
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N° 1279/2016
11/03/2016 |
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER … |
Municipal |
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N° 1278/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, … |
Municipal |
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N° 1277/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR, E EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS … |
Municipal |
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N° 1276/2016
04/03/2016 |
Lei
"TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE … |
Municipal |
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N° 1275/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA … |
Municipal |
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N° 1274/2016
24/02/2016 |
Lei
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1273/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE … |
Municipal |
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N° 1272/2016
24/02/2016 |
Lei
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO … |
Municipal |
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N° 1271/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA … |
Municipal |
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N° 1270/2016
24/02/2016 |
Lei
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ … |
Municipal |
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N° 1269/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, … |
Municipal |
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N° 1268/2016
24/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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