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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1224/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A NOMENCLATURA E …

Municipal

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N° 1222/2014
12/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA USA DA …

Municipal

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N° 1221/2014
12/05/2014
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ESTADO DO CEARÁ DO …

Municipal

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N° 1219/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O INCISO I DO ART. 2° DA LEI 1182/2013 DE 13 …

Municipal

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N° 1218/2014
12/05/2014
Lei
DENOMENA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL …

Municipal

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N° 1217/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DENOMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …

Municipal

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N° 1216/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO § 3° DO ARTIGO 10°, DA LEI 1115 E …

Municipal

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N° 1215/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE RUA ELEUTÉRIO MANOEL DA SILVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …

Municipal

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N° 1214/2014
12/05/2014
Lei
INSTITUI O MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

Municipal

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N° 1213/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO …

Municipal

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N° 1212/2014
12/05/2014
Lei
EMENTA:ACRESCENTA 0 § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI 1033/2009.

Municipal

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N° 1211/2014
12/05/2014
Lei
PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM LOCAIS PUBLICOS FECHADOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS.

Municipal

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N° 1210/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE E MULTIUSO DE SÉRGIO AMARO …

Municipal

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N° 1209/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1208/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CASA DE SAÚDE ADILIA MARIA, …

Municipal

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N° 1207/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1206/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE DE JOSÉ ASSEF FARES.

Municipal

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N° 1205/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SLVA SOUSA DETERMINADARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1204/2014
12/05/2014
Lei
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA …

Municipal

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N° 1203/2014
12/05/2014
Lei
"DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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