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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1092/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA …

Municipal

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N° 1091/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA HELENA DINIZ FRANÇA …

Municipal

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N° 1090/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZA ROCHA ALVES PARA …

Municipal

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N° 1089/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÁUDIO CARNEIRO PARA ESCOLA …

Municipal

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N° 1088/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA …

Municipal

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N° 1087/2011
28/03/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, …

Municipal

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N° 1086/2011
04/03/2011
Lei
PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1085/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DO NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "FERNANDO …

Municipal

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N° 1084/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA …

Municipal

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N° 1083/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA …

Municipal

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N° 1082/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO PARA …

Municipal

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N° 1081/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL …

Municipal

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N° 1080/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA …

Municipal

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N° 1079/2011
25/02/2011
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 67/2010
22/12/2010
Emenda Constitucional
Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate …

Federal

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N° 12349/2010
15/12/2010
Lei
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, …

Federal

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N° 1078/2010
06/12/2010
Lei
DENOMINA A NOMECLATURA DA VILA DA LOCALIDADE DE JAPÃO.

Municipal

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N° 1077/2010
02/12/2010
Lei
ALTERA O INCISO 3º DO ART. 23 DA LEI Nº 958, DE …

Municipal

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N° 1076/2010
29/11/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1075/2010
12/11/2010
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE.

Municipal

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