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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1074/2010
12/11/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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N° 1073/2010
21/10/2010
Lei
DENOMINA DE DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 1072/2010
21/10/2010
Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA …

Municipal

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N° 1071/2010
19/10/2010
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO HOSPITAL INFANTIL.

Municipal

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N° 1070/2010
03/09/2010
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 1069/2010
03/09/2010
Lei
MODIFICA E REMANEJA O ORÇAMENTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2010.

Municipal

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N° 1068/2010
03/09/2010
Lei
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1067/2010
03/09/2010
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 66/2010
13/07/2010
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, …

Federal

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N° 65/2010
13/07/2010
Emenda Constitucional
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal …

Federal

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N° 1066/2010
30/06/2010
Lei
AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇU NO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1065/2010
30/06/2010
Lei
ADÉQUA O SALÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, À LEI FEDERAL N° 11.738 …

Municipal

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N° 1064/2010
28/06/2010
Lei
PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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N° 1063/2010
28/06/2010
Lei
CRIA 30 FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM ATRIBUIÇÕES INERENTES ÁS …

Municipal

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N° 1062/2010
10/06/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE …

Municipal

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N° 1061/2010
10/06/2010
Lei
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 1060/2010
10/06/2010
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E …

Municipal

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N° 1059/2010
10/06/2010
Lei
O ART. 1° DA LEI N° 1039/2009 DE 1° DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 7185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1058/2010
27/05/2010
Lei
REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 1057 DE 09 DE ABRIL …

Municipal

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