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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 47/2005
05/07/2005
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para …

Federal

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N° 915/2005
27/06/2005
Lei
DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 914/2005
27/06/2005
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 913/2005
27/06/2005
Lei
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 912/2005
17/06/2005
Lei
DENOMINA DE OSMAR CARNEIRO O LOCAL CONHECIDO COMO ALTO DA SAMBRA.

Municipal

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N° 911/2005
13/06/2005
Lei
DENOMINA FRANSCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA …

Municipal

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N° 909/2005
12/05/2005
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE INTERCÂMBIO COM ESCOLAS PÚBLICAS DE SEGUNDO GRAU DE BOA …

Municipal

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N° 908/2005
11/05/2005
Lei
EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CONCEDE …

Municipal

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N° 46/2005
05/05/2005
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.

Federal

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N° 907/2005
25/04/2005
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 906/2005
25/04/2005
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE SISTEMA DE ÁGUA DO …

Municipal

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N° 11107/2005
06/04/2005
Lei
ispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras …

Federal

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N° 905/2005
21/03/2005
Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 898, DE 06 …

Municipal

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N° 904/2005
21/03/2005
Lei
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO …

Municipal

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N° 900/2005
04/02/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES …

Municipal

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N° 898/2005
06/01/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 45/2004
30/12/2004
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, …

Federal

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N° 897/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O MUSEU DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ …

Municipal

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N° 896/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 895/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGE DOS ROGÉRIOS E …

Municipal

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