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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 870/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3° DA LEI N° 749/01 DE …

Municipal

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N° 869/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 44/2004
30/06/2004
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 868/2004
08/06/2004
Lei
AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 867/2004
08/06/2004
Lei
ALTERA A LEI N° 850/2003 DE 10/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 866/2004
08/06/2004
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Municipal

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N° 865/2004
01/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, …

Municipal

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N° 864/2004
27/05/2004
Lei
ESTABELECE COTAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE …

Municipal

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N° 43/2004
15/04/2004
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por …

Federal

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N° 862/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 861/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 860/2004
22/03/2004
Lei
22/03/2004

Municipal

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N° 859/2004
22/03/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 858/2004
22/03/2004
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O …

Municipal

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N° 857/2003
30/12/2003
Lei
ALTERA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO …

Municipal

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N° 42/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 41/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da …

Federal

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N° 856/2003
18/12/2003
Lei
MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA …

Municipal

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N° 855/2003
18/12/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE …

Municipal

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N° 854/2003
18/12/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO …

Municipal

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