Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 648/1997
11/12/1997 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 647/1997
11/12/1997 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E … |
Municipal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 646/1997
06/11/1997 |
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 645/1997
04/09/1997 |
Lei
ACRESCENTA ITEM D AO ART. 48 DA LEI 487 DE 07 DE … |
Municipal |
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N° 644/1997
04/09/1997 |
Lei
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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N° 643/1997
21/08/1997 |
Lei
CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM AOS … |
Municipal |
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N° 642/1997
21/08/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 641/1997
21/08/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA … |
Municipal |
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N° 640/1997
21/08/1997 |
Lei
"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - … |
Municipal |
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N° 639/1997
21/08/1997 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, … |
Municipal |
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N° 638/1997
14/08/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 637/1997
26/06/1997 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ … |
Municipal |
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N° 636/1997
06/06/1997 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS … |
Municipal |
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N° 16/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do … |
Federal |
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N° 635/1997
25/04/1997 |
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. |
Municipal |
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N° 634/1997
23/04/1997 |
Lei
MODIFICA O ART. 3° DA LEI 614/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 9452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 633/1997
12/03/1997 |
Lei
CRIA CARGOS DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Municipal |
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N° 632/1997
12/03/1997 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E 4° DA LEI 603/94". |
Municipal |
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