Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 662/1998
30/06/1998 |
Lei
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ … |
Municipal |
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N° 661/1998
25/06/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO … |
Municipal |
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N° 19/1998
04/06/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, … |
Federal |
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N° 659/1998
28/05/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM … |
Municipal |
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N° 658/1998
28/05/1998 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 9648/1998
27/05/1998 |
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, … |
Federal |
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N° 656/1998
26/03/1998 |
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E … |
Municipal |
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N° 654/1998
26/03/1998 |
Lei
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 17 DA LEI N° 624/96, MODIFICANDO O ANEXO … |
Municipal |
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N° 653/1998
26/02/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO F.M.D.E.F. |
Municipal |
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N° 18/1998
05/02/1998 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares. |
Federal |
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N° 652/1997
23/12/1997 |
Lei
"REDEFINE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, NOS … |
Municipal |
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N° 651/1997
23/12/1997 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS … |
Municipal |
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N° 650/1997
23/12/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O … |
Municipal |
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N° 649/1997
11/12/1997 |
Lei
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 648/1997
11/12/1997 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 647/1997
11/12/1997 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E … |
Municipal |
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N° 17/1997
22/11/1997 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais … |
Federal |
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N° 646/1997
06/11/1997 |
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 645/1997
04/09/1997 |
Lei
ACRESCENTA ITEM D AO ART. 48 DA LEI 487 DE 07 DE … |
Municipal |
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N° 644/1997
04/09/1997 |
Lei
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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