Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 608/1995
30/10/1995 |
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TITULO DE INCENTIVO AO DOCENTE". |
Municipal |
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N° 607/1995
30/10/1995 |
Lei
"INSTITUI NÚCLEOS PEDAGÓGICOS DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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N° 8/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do … |
Federal |
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N° 7/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção … |
Federal |
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N° 6/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o … |
Federal |
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N° 5/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 606/1995
23/06/1995 |
Lei
AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SAAE … |
Municipal |
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N° 605/1995
26/05/1995 |
Lei
CRIA DO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, O VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 604/1995
24/03/1995 |
Lei
INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL. |
Municipal |
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N° 683/1994
31/10/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 169/1994
08/10/1994 |
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI … |
Municipal |
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N° 600/1994
16/09/1994 |
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI … |
Municipal |
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N° 599/1994
26/08/1994 |
Lei
EMENTA: AUTORIZA ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 598/1994
26/08/1994 |
Lei
EMENTA: CRIAR O ESCUDO E A BANDEIRA DA ESCOLA TÉCNICA AGRICOLA JANIVAL … |
Municipal |
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N° 597/1994
26/08/1994 |
Lei
EMENTA: ESTIMA RECEITA E PROGRAMA A DESPESA DO SAM - SERVIÇO DE … |
Municipal |
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N° 595/1994
22/08/1994 |
Lei
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR … |
Municipal |
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N° 594/1994
22/08/1994 |
Lei
"FICA CRIADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, A BANDA DE MÚSICA … |
Municipal |
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N° 8883/1994
08/06/1994 |
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 6/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 5/1994
07/06/1994 |
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal. |
Federal |
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