Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 639/1997
21/08/1997 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, … |
Municipal |
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N° 638/1997
14/08/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 637/1997
26/06/1997 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ … |
Municipal |
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N° 636/1997
06/06/1997 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS … |
Municipal |
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N° 16/1997
04/06/1997 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do … |
Federal |
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N° 635/1997
25/04/1997 |
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. |
Municipal |
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N° 634/1997
23/04/1997 |
Lei
MODIFICA O ART. 3° DA LEI 614/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 9452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 633/1997
12/03/1997 |
Lei
CRIA CARGOS DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Municipal |
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N° 632/1997
12/03/1997 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E 4° DA LEI 603/94". |
Municipal |
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N° 630/1997
21/02/1997 |
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS AOS … |
Municipal |
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N° 631/1997
18/02/1997 |
Lei
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E MODIFICA ITEM III DO … |
Municipal |
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N° 629/1997
18/02/1997 |
Lei
DEFINE A COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO … |
Municipal |
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N° 628/1997
17/02/1997 |
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E … |
Municipal |
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N° 627/1997
13/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 626/1997
07/02/1997 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 625/1997
07/02/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ … |
Municipal |
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N° 9394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 15/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 14/1996
12/09/1996 |
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e … |
Federal |
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