Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2022
08/11/2022
Resolução
"ALTERA A REDAÇÃO DA ART.5º DA RESOLUÇÃO Nº001/1990, DE 05 DE ABRIL …

Municipal

> ver mais
N° 1493/2022
24/10/2022
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 1492/2022
23/09/2022
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

> ver mais
N° 1491/2022
13/09/2022
Lei
"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSITUÍDO E …

Municipal

> ver mais
N° 1490/2022
13/09/2022
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM."

Municipal

> ver mais
N° 1489/2022
13/09/2022
Lei
"INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO …

Municipal

> ver mais
N° 5/2022
26/08/2022
Resolução
"CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A VEREADOR, CONVOCA …

Municipal

> ver mais
N° 1488/2022
02/08/2022
Lei
"ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS …

Municipal

> ver mais
N° 1487/2022
28/06/2022
Lei Complementar
"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

> ver mais
N° 1486/2022
20/06/2022
Lei
"ALTERA O VALOR E A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO, PREVISTA NO …

Municipal

> ver mais
N° 1485/2022
15/06/2022
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A …

Municipal

> ver mais
N° 1484/2022
14/06/2022
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Municipal

> ver mais
N° 1483/2022
14/06/2022
Lei
"MAJORA DE MODO PERMANENTE, O VALOR DO CARTÃO RENDE MAIS, PREVISTO NO …

Municipal

> ver mais
N° 1482/2022
14/06/2022
Lei
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A …

Municipal

> ver mais
N° 1481/2022
09/06/2022
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 1480/2022
26/04/2022
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 2/2022
19/04/2022
Resolução
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 136 E DE SEUS PARÁGRAFOS …

Municipal

> ver mais
N° 1479/2022
19/04/2022
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1240/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

> ver mais
N° 1478/2022
19/04/2022
Lei
"ESTABELECE O NOME COMERCIAL DE SERTÃO FOLIA E SERTÃO JUNINO PARA OS …

Municipal

> ver mais
N° 1477/2022
19/04/2022
Lei
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que visa estabelecer regras para o …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.