Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1427/2021
02/03/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE … |
Municipal |
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N° 1426/2021
02/03/2021 |
Lei
"ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1425/2021
22/02/2021 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO … |
Municipal |
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N° 1424/2021
15/02/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1423/2021
15/02/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA … |
Municipal |
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N° 3/2021
22/01/2021 |
Decreto
"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM … |
Municipal |
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N° 19/2020
15/12/2020 |
Decreto Legislativo
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 18/2020
15/12/2020 |
Decreto Legislativo
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1422/2020
09/12/2020 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 1421/2020
25/11/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM TE VEJO MELHOR." |
Municipal |
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N° 1420/2020
29/10/2020 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1419/2020
27/08/2020 |
Lei
"DENOMINA ANTONIO ALVES CAPISTRANO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE … |
Municipal |
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N° 1418/2020
27/08/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA … |
Municipal |
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N° 1417/2020
27/08/2020 |
Lei
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO MINI HOSPITAL DO … |
Municipal |
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N° 1416/2020
27/08/2020 |
Lei
"PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO … |
Municipal |
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N° 1415/2020
20/07/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL … |
Municipal |
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N° 1414/2020
24/06/2020 |
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, … |
Municipal |
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N° 1413/2020
18/06/2020 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES … |
Municipal |
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N° 4/2020
10/06/2020 |
Decreto
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM … |
Municipal |
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N° 3/2020
12/05/2020 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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