Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1325/2017
06/07/2017 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para … |
Municipal |
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N° 13456/2017
26/06/2017 |
Lei
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 … |
Federal |
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N° 1324/2017
07/06/2017 |
Lei
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI Nº 1.322/2017, E … |
Municipal |
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N° 96/2017
06/06/2017 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que … |
Federal |
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N° 1323/2017
31/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1322/2017
31/05/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA … |
Municipal |
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N° 1321/2017
31/05/2017 |
Lei
"CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA … |
Municipal |
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N° 1320/2017
29/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1319/2017
29/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1318/2017
29/05/2017 |
Lei
"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1317/2017
08/05/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO … |
Municipal |
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N° 1316/2017
08/05/2017 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1315/2017
08/05/2017 |
Lei
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO … |
Municipal |
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N° 2/2017
03/05/2017 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1314/2017
03/04/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 1313/2017
03/04/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 1312/2017
23/03/2017 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO … |
Municipal |
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N° 1311/2017
23/03/2017 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS … |
Municipal |
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N° 1310/2017
23/03/2017 |
Lei
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E … |
Municipal |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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