Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1255/2015
13/11/2015
Lei
DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA …

Municipal

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N° 1254/2015
29/09/2015
Lei
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1253/2015
29/09/2015
Lei
PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1252/2015
29/09/2015
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1251/2015
24/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE …

Municipal

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N° 90/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o …

Federal

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N° 89/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 1250/2015
26/08/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 1246, DE 23 DE …

Municipal

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N° 1249/2015
26/08/2015
Lei
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CEARÁ, …

Municipal

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N° 1248/2015
26/08/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS …

Municipal

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N° 13146/2015
06/07/2015
Lei
nstitui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da …

Federal

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N° 1247/2015
06/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1246/2015
23/06/2015
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ …

Municipal

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N° 1245/2015
11/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES E BARREIRA NFISICAS BIOMBOS NOS CAIZAS …

Municipal

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N° 1244/2015
11/06/2015
Lei
DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. ÉMERSON GUSTAVO DE …

Municipal

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N° 1243/2015
11/06/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SEUS SERVIDORES, POR MEIO DO …

Municipal

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N° 1242/2015
20/05/2015
Lei
ALTERA O INTEM 09 ART. 1° DA LEI N° 576 DE 04 …

Municipal

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N° 1241/2015
20/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

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N° 1240/2015
12/05/2015
Lei
FICA INSTITUIDO O "CICLO DE ATIVIDADES PARA AS MÃES

Municipal

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N° 1239/2015
12/05/2015
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Municipal

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