Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 959/2007
04/05/2007
Lei
ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA, E …

Municipal

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N° 958/2007
04/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO …

Municipal

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N° 957/2007
04/05/2007
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 956/2007
16/04/2007
Lei
FIXA SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

Municipal

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N° 955/2007
13/03/2007
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 11445/2007
05/01/2007
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, …

Federal

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N° 954/2006
26/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 953/2006
26/12/2006
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO …

Municipal

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N° 952/2006
26/12/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …

Municipal

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N° 951/2006
26/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE NOVE ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM …

Municipal

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N° 950/2006
26/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Municipal

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N° 949/2006
20/12/2006
Lei
DISCIPLINA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO COMÉRCIO LOCAL.

Municipal

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N° 53/2006
19/12/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e …

Federal

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N° 948/2006
11/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

Municipal

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N° 947/2006
05/12/2006
Lei
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …

Municipal

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N° 946/2006
29/11/2006
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 944/2006
25/10/2006
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 943/2006
10/10/2006
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 942/2006
26/09/2006
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE NOSSA …

Municipal

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N° 941/2006
05/09/2006
Lei
DENOMINA EDMILSON PATU, O MATADOURO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

Municipal

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