Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 924/2005
12/09/2005 |
Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA QUALIDADE DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO … |
Municipal |
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N° 923/2005
06/09/2005 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. |
Municipal |
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N° 922/2005
06/09/2005 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 915, QUE DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE … |
Municipal |
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N° 921/2005
16/08/2005 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 920/2005
16/08/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 918/2005
16/08/2005 |
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 917/2005
16/08/2005 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 48/2005
10/08/2005 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o … |
Federal |
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N° 47/2005
05/07/2005 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para … |
Federal |
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N° 915/2005
27/06/2005 |
Lei
DISCIPLINA ADESÃO AO PROGRAMA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 914/2005
27/06/2005 |
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 913/2005
27/06/2005 |
Lei
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 912/2005
17/06/2005 |
Lei
DENOMINA DE OSMAR CARNEIRO O LOCAL CONHECIDO COMO ALTO DA SAMBRA. |
Municipal |
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N° 911/2005
13/06/2005 |
Lei
DENOMINA FRANSCISCO SEGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 909/2005
12/05/2005 |
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE INTERCÂMBIO COM ESCOLAS PÚBLICAS DE SEGUNDO GRAU DE BOA … |
Municipal |
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N° 908/2005
11/05/2005 |
Lei
EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E CONCEDE … |
Municipal |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 907/2005
25/04/2005 |
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 906/2005
25/04/2005 |
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE SISTEMA DE ÁGUA DO … |
Municipal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
ispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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