Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 36/2002
28/05/2002 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a … |
Federal |
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N° 804/2002
16/05/2002 |
Lei
"INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ESTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO … |
Municipal |
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N° 805/2002
15/05/2002 |
Lei
RETIFICAÇÃO DA LEI N° 750A/2001 QUE DENOMINA E REGULAMENTA O CEMITÉRIO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 803/2002
09/05/2002 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 801/2002
04/04/2002 |
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O/A BOA VIAGEM: HOJE … |
Municipal |
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N° 802/2002
21/03/2002 |
Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O DIA DA SAÚDE OCULAR. |
Municipal |
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N° 800/2002
07/03/2002 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 533 DE 01/03/1991 QUE DISPÕE A … |
Municipal |
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N° 799/2002
07/03/2002 |
Lei
"ALTERA A LEI 644/97 DE 04/09/97 INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO … |
Municipal |
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N° 798/2002
07/03/2002 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 797/2002
28/02/2002 |
Lei
ALTERA A LEI N° 792/2001 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E … |
Municipal |
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N° 796/2002
29/01/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 795/2002
29/01/2002 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 793/2002
29/01/2002 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE … |
Municipal |
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N° 815/2002
18/01/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, AUTARQUIA … |
Municipal |
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N° 794/2002
15/01/2002 |
Lei
ALTERA A LEI N° 785/2001 DE 25/10/2001 E ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO … |
Municipal |
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N° 792/2001
21/12/2001 |
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DE PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 791/2001
21/12/2001 |
Lei
ESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 790/2001
21/12/2001 |
Lei
CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E ADOTA … |
Municipal |
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N° 35/2001
20/12/2001 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. |
Federal |
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N° 789/2001
14/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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