Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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N° 10/1996
04/03/1996 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
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N° 613/1996
16/02/1996 |
Lei
APROVA A AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ACERVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 612/1996
16/02/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E … |
Municipal |
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N° 611/1996
15/02/1996 |
Lei
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA … |
Municipal |
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N° 610/1996
15/02/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 9/1995
09/11/1995 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo … |
Federal |
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N° 609/1995
30/10/1995 |
Lei
"INSTITUI PRÉMIO PELA ASSIDUIDADE DO PROFESSOR". |
Municipal |
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N° 608/1995
30/10/1995 |
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TITULO DE INCENTIVO AO DOCENTE". |
Municipal |
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N° 607/1995
30/10/1995 |
Lei
"INSTITUI NÚCLEOS PEDAGÓGICOS DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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N° 8/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do … |
Federal |
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N° 7/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção … |
Federal |
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N° 6/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o … |
Federal |
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N° 5/1995
15/08/1995 |
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 606/1995
23/06/1995 |
Lei
AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SAAE … |
Municipal |
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N° 605/1995
26/05/1995 |
Lei
CRIA DO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, O VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 604/1995
24/03/1995 |
Lei
INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL. |
Municipal |
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N° 683/1994
31/10/1994 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 169/1994
08/10/1994 |
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI … |
Municipal |
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N° 600/1994
16/09/1994 |
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI … |
Municipal |
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