Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 586/1993
22/10/1993 |
Lei
"DÁ DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ" |
Municipal |
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N° 585/1993
22/10/1993 |
Lei
"DA DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DE IBUAÇU" |
Municipal |
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N° 584/1993
08/10/1993 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
Municipal |
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N° 583/1993
04/10/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO … |
Municipal |
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N° 4/1993
14/09/1993 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 581/1993
03/09/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR IAS PARA O ANO DE 1994 E … |
Municipal |
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N° 580/1993
31/08/1993 |
Lei
DESIGNA SERVIDOR PARA EMPREENDER A VIAGEM QUE INDICA E CONCEDE DIÁRIA E/OU … |
Municipal |
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N° 579/1993
31/08/1993 |
Lei
INSTITUI O REGIMENTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 578/1993
06/08/1993 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 577/1993
06/08/1993 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
Municipal |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 576/1993
04/06/1993 |
Lei
"DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA VIAGEM, OFICIALIZA … |
Municipal |
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N° 575/1993
04/06/1993 |
Lei
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DADA A ENTIDADE REFERIDA NA LEI 560/92" |
Municipal |
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N° 574/1993
28/05/1993 |
Lei
"CONCE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
Municipal |
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N° 573/1993
30/04/1993 |
Lei
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO POR IMÓVEL PARTICULAR |
Municipal |
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N° 3/1993
17/03/1993 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da … |
Federal |
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N° 572/1993
12/03/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABTRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 571/1993
12/03/1993 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
Municipal |
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N° 570/1993
12/03/1993 |
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, A CE LEBRAR CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 569/1993
26/02/1993 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA … |
Municipal |
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