Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 531/1991
24/01/1991 |
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III … |
Municipal |
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N° 530/1991
24/01/1991 |
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III … |
Municipal |
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N° 528/1990
05/12/1990 |
Lei
FICA CRIADO O BENEFICIO DA CONCERÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DAS … |
Municipal |
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N° 527/1990
05/12/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, … |
Municipal |
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N° 526/1990
05/12/1990 |
Lei
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, APROVOU E EU … |
Municipal |
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N° 525/1990
05/12/1990 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA … |
Municipal |
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N° 524/1990
26/11/1990 |
Lei
ALTERA O DISTRITO DE GUIA, NO MUNICIPIO DE BOA VIAFEM, DELIMITA SUA … |
Municipal |
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N° 523/1990
12/11/1990 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 522/1990
29/10/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 521/1990
29/10/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E … |
Municipal |
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N° 520/1990
05/10/1990 |
Lei
PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA … |
Municipal |
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N° 519/1990
24/09/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A A … |
Municipal |
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N° 8080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 518/1990
16/07/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR O FUNDO DE RESERVA … |
Municipal |
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N° 517/1990
28/05/1990 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMARÁ DOS TIMÓTEOS, COM … |
Municipal |
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N° 516/1990
28/05/1990 |
Lei
CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPREMINA O FUNIONAMENTO … |
Municipal |
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N° 515/1990
27/04/1990 |
Lei
"INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉ RIO MUNICCPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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N° 514/1990
27/04/1990 |
Lei
"EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 513/1990
20/04/1990 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO MOTOR SOMBA MARCA IAMMAR N5050 RPM 1800 POT … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
“Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício … |
Municipal |
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