Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 453/1987
30/11/1987 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO E SALÁRIOS … |
Municipal |
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N° 452/1987
30/11/1987 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PARA O FIM QUE … |
Municipal |
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N° 451/1987
06/10/1987 |
Lei
DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DE LIMA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE … |
Municipal |
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N° 450/1987
06/10/1987 |
Lei
DENOMINA DE JOSÉ BRUNO MACIEL A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 449/1987
06/10/1987 |
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Boa Viagem … |
Municipal |
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N° 448/1987
08/09/1987 |
Lei
DENOMINA DE "JOAQUIN VIEIRA LIMA" O PARQUE DE VAQUEJADA DESTE MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 447/1987
08/09/1987 |
Lei
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 446/1987
10/08/1987 |
Lei
RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 10 DE 29 DE JULHO DO … |
Municipal |
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N° 445/1987
25/05/1987 |
Lei
CRIA A DIVISÃO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PARA OS … |
Municipal |
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N° 444/1987
11/05/1987 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
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N° 443/1987
08/04/1987 |
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS … |
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N° 442/1987
08/04/1987 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS … |
Municipal |
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N° 441/1987
08/04/1987 |
Lei
CRIA CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO … |
Municipal |
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N° 440/1987
23/03/1987 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS … |
Municipal |
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N° 439/1986
28/11/1986 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔMICA … |
Municipal |
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N° 438/1986
28/11/1986 |
Lei
DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO O PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 437/1986
28/11/1986 |
Lei
ESTIMO A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 436/1986
02/06/1986 |
Lei
MODIFICA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 435/1986
02/06/1986 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 434/1986
02/06/1986 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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