Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 291/1977
13/08/1977 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REINVERSÃO DOS DIVIDENDOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE … |
Municipal |
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N° 290/1977
13/08/1977 |
Lei
FICA INCLUINDO NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AS RODOVIAS BV-107, BV-108,BV109, BV110 DO … |
Municipal |
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N° 289/1977
25/05/1977 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE; A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL … |
Municipal |
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N° 288/1977
25/05/1977 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.SEBASTIÃO DE SOUSA SANTIAGO, E DÁ … |
Municipal |
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N° 287/1977
25/05/1977 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JOAQUIM VIEIRA LIMA, E DÁ … |
Municipal |
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N° 286/1977
25/05/1977 |
Lei
REVOGA O ART. 3° DA LEI N°281/77 E DÁ OUTRAS REDAÇÃO. |
Municipal |
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N° 285/1977
25/05/1977 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 284/1977
07/05/1977 |
Lei
PLEITEÁ ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO VALOR DE CR$.65.000,00 (SESSENTA E CINCO … |
Municipal |
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N° 283/1977
22/04/1977 |
Lei
PLEITEIA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E … |
Municipal |
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N° 282/1977
05/03/1977 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DE PODE EXECUTIVO DE BOA VIAGEM, ALIENAR AÇÕES DA … |
Municipal |
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N° 281/1977
05/03/1977 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, A FAZE ALIENAÇÃO SE VEICULOS … |
Municipal |
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N° 280/1977
01/02/1977 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$: 9.000,00 … |
Municipal |
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N° 279/1976
30/11/1976 |
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$: 9.000,00 … |
Municipal |
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N° 278/1976
30/11/1976 |
Lei
CONCEDE DIÁRIA A AUTORIDADES MUNICIPAIS E A SERVIDORES, ESTABELECE LIMITES DE SUA … |
Municipal |
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N° 277/1976
30/11/1976 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA CRIA … |
Municipal |
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N° 276/1976
28/10/1976 |
Lei
PLEITE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$: 10.000,00 … |
Municipal |
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N° 275/1976
18/10/1976 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE NO VALOR … |
Municipal |
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N° 273/1976
24/09/1976 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO … |
Municipal |
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N° 272/1976
18/09/1976 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO … |
Municipal |
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N° 270/1976
04/09/1976 |
Lei
DENOMINA RUA DA CIDADADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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