Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2021
21/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. … |
Municipal |
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N° 24/2021
16/11/2021 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR. … |
Municipal |
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N° 1454/2021
11/11/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 5/2021
09/11/2021 |
Resolução
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA … |
Municipal |
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N° 1453/2021
27/10/2021 |
Lei
"INSTITUÍ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO … |
Municipal |
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N° 1452/2021
27/10/2021 |
Lei
"INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 4/2021
26/10/2021 |
Resolução
"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO DIREITO DA MULHER, DA CRIANÇA … |
Municipal |
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N° 1451/2021
28/09/2021 |
Lei
"REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE … |
Municipal |
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N° 1450/2021
28/09/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 1449/2021
28/09/2021 |
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA … |
Municipal |
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N° 1448/2021
21/09/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1447/2021
21/09/2021 |
Lei
"ALTERA A LEI Nº 966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE … |
Municipal |
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N° 1446/2021
21/09/2021 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE … |
Municipal |
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N° 1445/2021
24/08/2021 |
Lei
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 1/2021
24/08/2021 |
Resolução
"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA … |
Municipal |
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N° 1444/2021
10/08/2021 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 3/2021
20/07/2021 |
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 2/2021
20/07/2021 |
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOAVIAGEM-CE, … |
Municipal |
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N° 1443/2021
29/06/2021 |
Lei
"AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1442/2021
29/06/2021 |
Lei
"DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO … |
Municipal |
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