Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1392/2019
14/11/2019 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 1391/2019
12/11/2019 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 103/2019
12/11/2019 |
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e … |
Federal |
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N° 6/2019
06/11/2019 |
Resolução
"Cria o serviço " Balção do Cidadão", na Câmara Municipal de Boa … |
Municipal |
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N° 1390/2019
08/10/2019 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 102/2019
26/09/2019 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o … |
Federal |
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N° 10024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
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N° 1389/2019
12/09/2019 |
Lei
"DENOMINA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA A RUA PROJETADA 010 S06 Q058 (CÓDIGO … |
Municipal |
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N° 1388/2019
04/09/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊCIA E ESTRUTURA DA OUVIDORIA DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 1387/2019
04/09/2019 |
Lei
"VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1/2019
06/08/2019 |
Emenda à Lei Orgânica
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM- … |
Municipal |
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N° 5/2019
05/08/2019 |
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMAMENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS … |
Municipal |
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N° 1386/2019
24/07/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA … |
Municipal |
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N° 1385/2019
12/07/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS … |
Municipal |
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N° 1384/2019
09/07/2019 |
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1383A/2019
09/07/2019 |
Lei
"CRIA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 101/2019
03/07/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos … |
Federal |
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N° 1383/2019
26/06/2019 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020." |
Municipal |
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N° 100/2019
26/06/2019 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória … |
Federal |
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N° 1382/2019
14/06/2019 |
Lei
"PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL- REFIS, INSTITUÍDO … |
Municipal |
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