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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1062/2010
10/06/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE …

Municipal

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N° 1061/2010
10/06/2010
Lei
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 1060/2010
10/06/2010
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E …

Municipal

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N° 1059/2010
10/06/2010
Lei
O ART. 1° DA LEI N° 1039/2009 DE 1° DE OUTUBRO DE …

Municipal

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N° 7185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1058/2010
27/05/2010
Lei
REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 1057 DE 09 DE ABRIL …

Municipal

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N° 1057/2010
19/04/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1056/2010
23/03/2010
Lei
ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E …

Municipal

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N° 1055/2010
23/03/2010
Lei
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 648 DE 11 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1054/2010
18/03/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1053/2010
01/03/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 64/2010
04/02/2010
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como …

Federal

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N° 63/2010
04/02/2010
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor …

Federal

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N° 1052/2010
02/02/2010
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O …

Municipal

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N° 1051/2010
02/02/2010
Lei
ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO …

Municipal

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N° 1050/2010
26/01/2010
Lei
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PENIEL".

Municipal

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N° 12188/2010
11/01/2010
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a …

Federal

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N° 1049/2009
30/12/2009
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO …

Municipal

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N° 1048/2009
17/12/2009
Lei
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 …

Municipal

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N° 1047/2009
17/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O …

Municipal

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