Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 688/1999
10/06/1999 |
Lei
CRIA O DISTRITO DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E … |
Municipal |
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N° 687/1999
10/06/1999 |
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 686/1999
10/06/1999 |
Lei
CRIA O DISTRITO DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ … |
Municipal |
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N° 685/1999
20/05/1999 |
Lei
DENOMINA A PRAÇA PRINCIPAL DE DOMINGOS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 684/1999
13/05/1999 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DOAR PARTE DO TERRENO … |
Municipal |
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N° 683/1999
08/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTE … |
Municipal |
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N° 682/1999
25/03/1999 |
Lei
MODIFICA O INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 2° DA … |
Municipal |
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N° 681/1999
18/03/1999 |
Lei
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 680/1999
18/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 679/1999
18/03/1999 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE … |
Municipal |
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N° 678/1999
18/03/1999 |
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS. |
Municipal |
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N° 22/1999
18/03/1999 |
Emenda Constitucional
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do … |
Federal |
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N° 677/1999
11/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
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N° 21/1999
18/02/1999 |
Emenda Constitucional
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de … |
Federal |
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N° 676/1998
30/12/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA … |
Municipal |
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N° 673/1998
28/12/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - … |
Municipal |
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N° 9755/1998
16/12/1998 |
Lei
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas … |
Federal |
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N° 20/1998
15/12/1998 |
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá … |
Federal |
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N° 664/1998
10/08/1998 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 663/1998
30/06/1998 |
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 550, DE 19.11.1991, RELATIVAS AO TÍTULO DA VII, … |
Municipal |
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