Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Federal

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N° 3/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso …

Federal

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N° 2/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição …

Federal

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N° 593/1994
27/05/1994
Lei
EMENTE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E …

Municipal

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N° 592/1994
08/04/1994
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE E …

Municipal

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N° 591/1994
04/03/1994
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA …

Municipal

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N° 1/1994
01/03/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais …

Federal

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N° 8742/1993
07/12/1993
Lei Complementar
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências

Federal

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N° 588/1993
02/12/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 590/1993
29/11/1993
Lei
AUTORIZA ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÕES DE BENS DE CONSUMO A PESSOAS CARENTES …

Municipal

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N° 589/1993
29/11/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 587/1993
29/10/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA …

Municipal

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N° 586/1993
22/10/1993
Lei
"DÁ DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ"

Municipal

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N° 585/1993
22/10/1993
Lei
"DA DENOMINAÇÃO DO AÇUDE DE IBUAÇU"

Municipal

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N° 584/1993
08/10/1993
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA"

Municipal

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N° 583/1993
04/10/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO …

Municipal

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N° 4/1993
14/09/1993
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.

Federal

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N° 581/1993
03/09/1993
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR IAS PARA O ANO DE 1994 E …

Municipal

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N° 580/1993
31/08/1993
Lei
DESIGNA SERVIDOR PARA EMPREENDER A VIAGEM QUE INDICA E CONCEDE DIÁRIA E/OU …

Municipal

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N° 579/1993
31/08/1993
Lei
INSTITUI O REGIMENTO E SUPRIMENTO DE FUNDOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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