Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 2/1992
25/08/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
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N° 559/1992
05/06/1992 |
Lei
"DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE" VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS … |
Municipal |
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N° 8429/1992
02/06/1992 |
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento … |
Federal |
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N° 558/1992
22/05/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, AINDA NÃO INSTITUIDAS … |
Municipal |
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N° 557/1992
10/04/1992 |
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA … |
Municipal |
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N° 1/1992
31/03/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
Federal |
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N° 556/1992
28/02/1992 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL" NA FORMA E ÍNDICAS … |
Municipal |
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N° 555/1992
02/01/1992 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 554/1991
27/12/1991 |
Lei
ALTERA A LEI N° 539 DE 07 AGOSTO DE 1991 E DÁ … |
Municipal |
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N° 553/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 552/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA A UMA FIRMA QUE … |
Municipal |
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N° 551/1991
12/12/1991 |
Lei
AUTORIZA O CHFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 550/1991
12/12/1991 |
Lei
"DAR DENOMINAÇÃO PARA NOVAS RUAS" |
Municipal |
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N° 550A/1991
19/11/1991 |
Lei
ISNTITUI O REGIME JURÍDICO UNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, … |
Municipal |
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N° 549/1991
01/11/1991 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 548/1991
01/11/1991 |
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ: FAÇO SABER QUE A … |
Municipal |
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N° 547/1991
24/10/1991 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
Municipal |
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N° 546/1991
11/10/1991 |
Lei
OFICIALIZA O HINO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 545/1991
03/10/1991 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE ÁGUAS BELAS, COM … |
Municipal |
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N° 544/1991
13/09/1991 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SAMUEL ALVES DA … |
Municipal |
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