Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 511/1990
12/03/1990
Lei
AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 510/1990
12/03/1990
Lei
ALTERA O VALOR DA RESERVA DE CONTING~ENCIA, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

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N° 509/1990
05/03/1990
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE INDICA E …

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N° 507/1990
02/03/1990
Lei
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES.

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N° 508/1990
19/02/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 506/1990
06/02/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 505/1990
06/02/1990
Lei
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.

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N° 504/1990
06/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS.

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N° 503/1990
06/02/1990
Lei
ACRESCENTA ITEM A LEI N° 438 DE 28.11.1986.

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N° 502/1990
06/02/1990
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTO REGENTES AUXI I I ARES NEVEL I, II …

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N° 501/1989
30/12/1989
Lei
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM E …

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N° 499/1989
14/12/1989
Lei
ALTERA O VALOR DA U F M, INSTITUIDA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, …

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N° 500/1989
11/12/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. VICENTE FIALHO.

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N° 498/1989
11/12/1989
Lei
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A NEGOCIAR AS AÇÕES PETROBRÁS …

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N° 497/1989
03/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 496/1989
23/10/1989
Lei
EXERCICIO DE 1990

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N° 495/1989
23/10/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. EZEQUIEL FRAGOSO …

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N° 494/1989
23/10/1989
Lei
DISPONDO SOBRE O HORÁRIO DE VERÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 493/1989
23/10/1989
Lei
INSITUI A MEDALHA "ANTONIO DOMINGUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 492/1989
25/09/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. FLÉVIO AUGUSTO …

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