Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 522/1990
29/10/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 521/1990
29/10/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E … |
Municipal |
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N° 520/1990
05/10/1990 |
Lei
PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA … |
Municipal |
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N° 519/1990
24/09/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A A … |
Municipal |
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N° 8080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 518/1990
16/07/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR O FUNDO DE RESERVA … |
Municipal |
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N° 517/1990
28/05/1990 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMARÁ DOS TIMÓTEOS, COM … |
Municipal |
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N° 516/1990
28/05/1990 |
Lei
CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPREMINA O FUNIONAMENTO … |
Municipal |
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N° 515/1990
27/04/1990 |
Lei
"INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉ RIO MUNICCPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Municipal |
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N° 514/1990
27/04/1990 |
Lei
"EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 513/1990
20/04/1990 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO MOTOR SOMBA MARCA IAMMAR N5050 RPM 1800 POT … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
“Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Resolução
A Câmara Municipal de Boa Viagem CERTIFICA, para todos os fins de … |
Municipal |
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N° 512/1990
26/03/1990 |
Lei
DÁ CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. |
Municipal |
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N° 511/1990
12/03/1990 |
Lei
AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 510/1990
12/03/1990 |
Lei
ALTERA O VALOR DA RESERVA DE CONTING~ENCIA, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ … |
Municipal |
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N° 509/1990
05/03/1990 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 507/1990
02/03/1990 |
Lei
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES. |
Municipal |
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N° 508/1990
19/02/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 506/1990
06/02/1990 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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Total de 1.825 registros