Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 491/1989
25/09/1989
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5°, LETRA B, DA LEI MUNICIPAL N° 470/88 …

Municipal

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N° 490/1989
25/09/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 489/1989
25/09/1989
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS …

Municipal

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N° 488/1989
25/09/1989
Lei
CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VERADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 485/1989
29/06/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM A SR° ZÉLIA CAVALCANTE …

Municipal

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N° 483/1989
29/06/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. DANILO MARINHO …

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N° 482/1989
29/06/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. FRANCISCO JOSÉ …

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N° 481/1989
29/06/1989
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. JOSÉ GOUVEIA …

Municipal

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N° 487/1989
19/06/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 486/1989
19/06/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 484/1989
05/06/1989
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM- ESTADO DO CEARÁ - FAÇO SABER …

Municipal

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N° 480/1989
22/05/1989
Lei
ISENTA DÉBITOS ANTERIORES GERADOS PELO IPTU.

Municipal

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N° 478/1989
22/05/1989
Lei
AMPLIA AS ISENÇÕES PREVISTA NO ART. 17 DO CTM, APROVADO PELA LEI …

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N° 477/1989
02/05/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA FIM …

Municipal

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N° 476/1989
04/04/1989
Lei
SÚMULA: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Municipal

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N° 475/1989
14/03/1989
Lei
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E OU, PREFEITO SO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 474/1989
27/02/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONSEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E …

Municipal

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N° 473/1989
09/01/1989
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXCUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 472/1989
09/01/1989
Lei
INSTITUI IUMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 471/1989
09/01/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO MUINICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS …

Municipal

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