Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 409/1984
28/10/1984
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, …

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N° 410/1984
26/10/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 408/1984
28/09/1984
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS …

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N° 407/1984
24/08/1984
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS …

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N° 406/1984
24/08/1984
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS …

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N° 405/1984
03/08/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

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N° 404/1984
14/06/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM ÓRGÃO PÚBLICO, …

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N° 403/1984
14/06/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

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N° 402/1984
14/06/1984
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE 2° GRAU DA REDE MUNICIPAL DE …

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N° 401/1984
14/06/1984
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL SOBRE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR PRINCIPAL …

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N° 400/1984
23/03/1984
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS …

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N° 399/1984
24/02/1984
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GOVERNADOR LUIZ DE GONZAGA FONSEOA MOTA.

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N° 398/1983
11/11/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 397/1983
11/11/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 396/1983
28/10/1983
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

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N° 395/1983
28/10/1983
Lei
ESTABELECE O PREÇO DA HORA/AULA EM CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIRO), …

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N° 394/1983
28/10/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 393/1983
28/10/1983
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES INATIVOS DA PREFEITURA, NA FORMA COMO INDICA E …

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N° 392/1983
24/06/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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N° 391/1983
24/06/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

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