Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1441/2021
29/06/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINÍMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 1440/2021
22/06/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1439/2021
22/06/2021 |
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE … |
Municipal |
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N° 1438/2021
01/06/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, … |
Municipal |
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N° 1437/2021
01/06/2021 |
Lei
"ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 1436/2021
01/06/2021 |
Lei
"ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE … |
Municipal |
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N° 1435/2021
19/05/2021 |
Lei
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS … |
Municipal |
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N° 1434/2021
28/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 1433/2021
06/04/2021 |
Lei Complementar
"REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1432/2021
16/03/2021 |
Lei
"INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, … |
Municipal |
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N° 1431/2021
16/03/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1430/2021
10/03/2021 |
Lei
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 1429/2021
10/03/2021 |
Lei
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE … |
Municipal |
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N° 1428/2021
10/03/2021 |
Lei
"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL … |
Municipal |
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N° 1427/2021
02/03/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE … |
Municipal |
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N° 1426/2021
02/03/2021 |
Lei
"ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1425/2021
22/02/2021 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO … |
Municipal |
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N° 1424/2021
15/02/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1423/2021
15/02/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA … |
Municipal |
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N° 3/2021
22/01/2021 |
Decreto
"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM … |
Municipal |
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