Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1327/2017
06/07/2017
Lei
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTREGANTES …

Municipal

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N° 1326/2017
06/07/2017
Lei
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE INDICA INTEGRANTES DA …

Municipal

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N° 1325/2017
06/07/2017
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 13456/2017
26/06/2017
Lei
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 …

Federal

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N° 1324/2017
07/06/2017
Lei
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI Nº 1.322/2017, E …

Municipal

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N° 96/2017
06/06/2017
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que …

Federal

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N° 1323/2017
31/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1322/2017
31/05/2017
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA …

Municipal

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N° 1321/2017
31/05/2017
Lei
"CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA …

Municipal

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N° 1320/2017
29/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1319/2017
29/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1318/2017
29/05/2017
Lei
"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 1317/2017
08/05/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO …

Municipal

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N° 1316/2017
08/05/2017
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1315/2017
08/05/2017
Lei
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO …

Municipal

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N° 2/2017
03/05/2017
Resolução
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1314/2017
03/04/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL …

Municipal

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N° 1313/2017
03/04/2017
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 1312/2017
23/03/2017
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO …

Municipal

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N° 1311/2017
23/03/2017
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS …

Municipal

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