Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1240/2015
12/05/2015
Lei
FICA INSTITUIDO O "CICLO DE ATIVIDADES PARA AS MÃES

Municipal

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N° 1239/2015
12/05/2015
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1238/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1237/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DE DUAS NOVAS SEDES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E …

Municipal

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N° 1236/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA FILHO (DEIM) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE …

Municipal

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N° 1235/2015
12/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICATIVA NAS RUAS E AVENIDAS DO …

Municipal

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N° 1233/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA DE MARIA ROSARY PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B, …

Municipal

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N° 1231/2015
12/05/2015
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ALZENIRA CHAVES DA LEI Nº 1.191/2014 …

Municipal

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N° 1230/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA DE EDINA DA SILVA VIEIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO …

Municipal

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N° 1229/2015
12/05/2015
Lei
ALTERA A LEI N° 1133, ANEXO 2, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE …

Municipal

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N° 1228/2015
12/05/2015
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA COZINHA COMUNITÁRIA DE MARIA CRISTINA DA SILVA (NENÉM …

Municipal

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N° 1227/2015
12/05/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1208/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 88/2015
07/05/2015
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade …

Federal

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N° 1234/2015
17/04/2015
Lei
DENOMINA VARIAS RUAS E UMA AVENIDA NA CIDADE DE BOA VIAGEM E …

Municipal

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N° 1232/2015
17/04/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, …

Municipal

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N° 87/2015
16/04/2015
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui …

Federal

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N° 86/2015
17/03/2015
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar …

Federal

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N° 85/2015
26/02/2015
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das …

Federal

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N° 1226/2015
04/02/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1207/2014, EM RELAÇÃO A HABILITAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 1223/2014
30/12/2014
Lei
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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