Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1210/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE E MULTIUSO DE SÉRGIO AMARO …

Municipal

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N° 1209/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1208/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CASA DE SAÚDE ADILIA MARIA, …

Municipal

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N° 1207/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1206/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE ESPORTE DE JOSÉ ASSEF FARES.

Municipal

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N° 1205/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SLVA SOUSA DETERMINADARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1204/2014
12/05/2014
Lei
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA …

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N° 1203/2014
12/05/2014
Lei
"DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO …

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N° 1202/2014
12/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PARA CONCIÊNCIA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1201/2014
12/05/2014
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 983, DE 19 DEZEMBRO DE 2007, …

Municipal

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N° 1200/2014
12/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS …

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N° 1199/2014
12/05/2014
Lei
"INTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …

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N° 1198/2014
12/05/2014
Lei
FICA INSTITUIDA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1197/2014
12/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 1196/2014
12/05/2014
Lei
REGULAMENTA O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES …

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N° 1195/2014
12/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS …

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N° 1194/2014
12/05/2014
Lei
AUTORIZA ACRESCER Á ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA …

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N° 1193/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRÍCIA FACUNDO CAMPOS A ESCOLA DE …

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N° 1192/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCOS JOSÉ CAVALCANTE SAMPAIO, UNIDADE DE …

Municipal

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N° 1191/2014
12/05/2014
Lei
DENOMINA AVENIDA E VÁRIAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADAS NO BAIRRO PONTE …

Municipal

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