Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1173/2013
24/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDRÓGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1172/2013
24/06/2013
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONSELHO TUTELAR, COMO …

Municipal

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N° 1171/2013
20/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA …

Municipal

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N° 1170/2013
20/06/2013
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E …

Municipal

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N° 73/2013
06/06/2013
Emenda Constitucional
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Federal

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N° 72/2013
02/04/2013
Emenda Constitucional
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal …

Federal

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N° 1169/2013
15/03/2013
Lei
DISPOE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO …

Municipal

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N° 1168/2012
14/12/2012
Lei
ALTERA PARA 30 O NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES DA ESTRUTURA DE CARGOS …

Municipal

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N° 71/2012
29/11/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional …

Federal

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N° 1167/2012
29/11/2012
Lei
DENOMINA AS NOMENCLATURAS DAS RUAS DO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DOS FACUNDOS, …

Municipal

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N° 1166/2012
29/11/2012
Lei
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A PADROEIRA …

Municipal

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N° 1164/2012
07/11/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 1163/2012
26/10/2012
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE DE FRANCISCO JOÃO MENDES.

Municipal

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N° 1161/2012
27/09/2012
Lei
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1160/2012
27/09/2012
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …

Municipal

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N° 1159/2012
27/09/2012
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA PARA JOÃO INÁCIO DE …

Municipal

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N° 1158/2012
27/09/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO COLETE DE SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 12715/2012
17/09/2012
Lei
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas …

Federal

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N° 1157/2012
16/07/2012
Lei
ALTERA O ART. 17 E OS INCISOS I A VII E § …

Municipal

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N° 1155/2012
22/06/2012
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DE …

Municipal

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