Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1154/2012
22/06/2012
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS …

Municipal

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N° 1153/2012
25/05/2012
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° 2° E 3° DA LEI N° …

Municipal

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N° 1152/2012
25/05/2012
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 7724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 1151/2012
27/04/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS …

Municipal

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N° 1150/2012
23/04/2012
Lei
FACUTLA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDER Á COBRANÇA AMIGÁVEL DO CRÉDITO.

Municipal

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N° 1149/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO …

Municipal

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N° 1148/2012
23/04/2012
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, O USO DE APARELHOS …

Municipal

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N° 1147/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ENTIDADES QUE …

Municipal

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N° 69/2012
29/03/2012
Emenda Constitucional
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir …

Federal

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N° 1146/2012
29/03/2012
Lei
ADÉQUA O SALÁRIO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO, Á LEI FEDERAL N° 11.738 …

Municipal

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N° 1145/2012
21/03/2012
Lei
DENOMINA AS RUAS PROJETADAS 001 A 008 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RECREIO.

Municipal

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N° 1144/2012
21/03/2012
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA …

Municipal

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N° 1143/2012
21/03/2012
Lei
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1142/2012
21/03/2012
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO I, DA LEI N° 1122, …

Municipal

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N° 1141/2012
21/03/2012
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA.

Municipal

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N° 1140/2012
21/03/2012
Lei
DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER DE FRANCISCA IVANI CITÓ RAMALHO.

Municipal

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N° 1139/2012
21/03/2012
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA IRMÃO PARA …

Municipal

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N° 70/2012
20/03/2012
Emenda Constitucional
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer …

Federal

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N° 1138/2012
01/03/2012
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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