Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1137/2012
01/03/2012
Lei
ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E …

Municipal

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N° 1136/2011
29/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL …

Municipal

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N° 1135/2011
22/12/2011
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES, A RUA PROJETADA 011.

Municipal

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N° 1134/2011
22/12/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 983, DE 19 …

Municipal

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N° 1133/2011
22/12/2011
Lei
DEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA …

Municipal

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N° 68/2011
21/12/2011
Emenda Constitucional
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal

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N° 1132/2011
20/12/2011
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1131/2011
20/12/2011
Lei
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ MARTINS DA SILVA.

Municipal

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N° 1130/2011
20/12/2011
Lei
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ANTÔNIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO.

Municipal

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N° 1129/2011
20/12/2011
Lei
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES.

Municipal

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N° 1128/2011
20/12/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA BOA VIAGENSE E DETERMINA OUTRAS …

Municipal

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N° 1127/2011
20/12/2011
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1126/2011
28/11/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1125/2011
23/11/2011
Lei
Regulamenta a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal …

Municipal

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 1124/2011
17/11/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1087, DE 29 …

Municipal

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N° 1123/2011
17/11/2011
Lei
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1122/2011
17/11/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1121/2011
13/10/2011
Lei
ALTERA O ANEXO 1ºDO ART. 2º E ART. 5º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1120/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DAS GRAÇAS EVANGELISTA …

Municipal

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