Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1119/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÍCIA MAGDA ROCHA ALVES …

Municipal

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N° 1118/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA DALVA DE ALMEIDA …

Municipal

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N° 1117/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES DE ABREU …

Municipal

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N° 1116/2011
30/09/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO DE QUEIROZ …

Municipal

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N° 1115/2011
12/09/2011
Lei
"AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INERENTE …

Municipal

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N° 1114/2011
02/09/2011
Lei
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 1113/2011
31/08/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO MARTINS MACIEL PARA …

Municipal

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N° 1112/2011
31/08/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO …

Municipal

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N° 12440/2011
07/07/2011
Lei
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo …

Federal

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N° 1111/2011
06/07/2011
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1110/2011
06/07/2011
Lei
ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE DR. NELSON OTOCH PARA DR. …

Municipal

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N° 1109/2011
06/07/2011
Lei
ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE SENADOR LÚCIO ALCANTARA PARA MARCOS …

Municipal

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N° 1108/2011
06/07/2011
Lei
ALTERA O NOME DO PÓLO DE ATENDIMENTO DEPUTADO MARCOS CALS PARA SÉRGIO …

Municipal

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N° 1107/2011
06/07/2011
Lei
ALTERA O NOME DO POSTO DE SAÚDE DEPUTADO ARNON BEZERRA PARA JOSÉ …

Municipal

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N° 1106/2011
06/07/2011
Lei
INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA DE RENDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1105/2011
06/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1104/2011
20/05/2011
Lei
Promove a revisão salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal …

Municipal

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N° 1103/2011
20/05/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1102/2011
20/05/2011
Lei
Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental DEP. MARIA DIAS CAVALCANTE …

Municipal

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N° 1101/2011
20/05/2011
Lei
Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental FRANCISCO MODESTO SAMPAIO para …

Municipal

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