Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1100/2011
20/05/2011
Lei
Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental IRACI ALVES DE FREITAS …

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N° 1099/2011
12/05/2011
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

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N° 1098/2011
12/05/2011
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS …

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N° 1097/2011
04/04/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS PARA ESCOLDA …

Municipal

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N° 1096/2011
04/04/2011
Lei
ALTERA O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI GOVERNADOR LÚCIO …

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N° 1095/2011
04/04/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BALBINA MARIA SAMPAIO LIMA …

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N° 1094/2011
28/03/2011
Lei
DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES SILVA E SOUSA, A QUADRA 033.

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N° 1093/2011
28/03/2011
Lei
DENOMINA DE LUIS FERNANDES CARNEIRO, A RUA PROJETADA 003.

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N° 1092/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA …

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N° 1091/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA HELENA DINIZ FRANÇA …

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N° 1090/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUIZA ROCHA ALVES PARA …

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N° 1089/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLÁUDIO CARNEIRO PARA ESCOLA …

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N° 1088/2011
28/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA …

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N° 1087/2011
28/03/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, …

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N° 1086/2011
04/03/2011
Lei
PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL …

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N° 1085/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DO NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "FERNANDO …

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N° 1084/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA …

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N° 1083/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA …

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N° 1082/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO PARA …

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N° 1081/2011
04/03/2011
Lei
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL …

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