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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1048/2009
17/12/2009
Lei
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 …

Municipal

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N° 1047/2009
17/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O …

Municipal

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N° 1046/2009
17/12/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1045/2009
17/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

Municipal

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N° 62/2009
09/12/2009
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 …

Federal

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N° 1044/2009
27/11/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, …

Municipal

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N° 1043/2009
27/11/2009
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 1042/2009
25/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1041/2009
19/11/2009
Lei
IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE …

Municipal

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N° 61/2009
11/11/2009
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do …

Federal

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N° 60/2009
11/11/2009
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor …

Federal

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N° 59/2009
11/11/2009
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias …

Federal

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N° 1040/2009
22/10/2009
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIÇORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Municipal

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N° 1039/2009
01/10/2009
Lei
AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …

Municipal

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N° 58/2009
23/09/2009
Emenda Constitucional
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e …

Federal

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N° 1038/2009
20/09/2009
Lei
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 1037/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1036/2009
18/09/2009
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1035/2009
04/09/2009
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 1034/2009
04/09/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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