Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 994/2008
07/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO …

Municipal

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N° 993/2008
07/04/2008
Lei
ALTERA A LEI N° 960, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE …

Municipal

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N° 992/2008
07/04/2008
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 959, DE 4 DE MAIO DE 2007, …

Municipal

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N° 991/2008
07/04/2008
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ORÇANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE …

Municipal

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N° 990/2008
10/03/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 989/2008
10/03/2008
Lei
REDEFINE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Municipal

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N° 988/2008
22/01/2008
Lei
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 987/2008
22/01/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 986/2008
22/01/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 985/2007
19/12/2007
Lei
NOMEIA OITENTA E CINCO RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL.

Municipal

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N° 984/2007
19/12/2007
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 983/2007
19/12/2007
Lei
CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERRESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 982/2007
19/12/2007
Lei
REDEFINE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Municipal

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N° 981/2007
04/12/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS …

Municipal

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N° 980/2007
04/12/2007
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 979/2007
04/12/2007
Lei
INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 978/2007
13/11/2007
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 977/2007
07/11/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 976/2007
07/11/2007
Lei
AUTORIZA COMPLEMENTO Á SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 975/2007
07/11/2007
Lei
PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL EXECUTADO NO MUNICÍPIO …

Municipal

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