Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 974/2007
30/10/2007
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Municipal

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N° 973/2007
27/09/2007
Lei
CRIA O DIA MUNICIPAL DA PAZ EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 972/2007
27/09/2007
Lei
DENOMINA CENTRO COMERCIAL JESSÉ ALVES DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DE BOA …

Municipal

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N° 971/2007
20/09/2007
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO, O POSTO DE SAÚDE DE …

Municipal

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N° 56/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das …

Federal

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N° 55/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos …

Federal

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N° 54/2007
20/09/2007
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 …

Federal

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N° 970/2007
30/08/2007
Lei
AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO AO SENHOR FRANCISCO …

Municipal

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N° 969/2007
30/08/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA …

Municipal

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N° 968/2007
30/08/2007
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 967/2007
30/08/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, CRIA …

Municipal

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N° 11484/2007
31/07/2007
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e …

Federal

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N° 966/2007
02/07/2007
Lei
"ALTERA E CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 965/2007
02/07/2007
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 964/2007
02/07/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 963/2007
28/06/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA FINANCEIRA.

Municipal

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N° 11481/2007
31/05/2007
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de …

Federal

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N° 962/2007
04/05/2007
Lei
FIXA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E …

Municipal

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N° 961/2007
04/05/2007
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 4 DE JULHO DE 2006 …

Municipal

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N° 960/2007
04/05/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, …

Municipal

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