Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 940/2006
05/07/2006
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ALVES CAMPOS, O POSTO DE SAÚDE ODONTOLÓGICA DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 939/2006
05/07/2006
Lei
DENOMINA DONA CAPITULINA ALVES MARTINS, O POSTO DE SAÚDE DE ÁGUAS BELAS.

Municipal

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N° 938/2006
04/07/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 937/2006
28/04/2006
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

Municipal

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N° 52/2006
08/03/2006
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal …

Federal

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N° 51/2006
14/02/2006
Emenda Constitucional
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição …

Federal

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N° 50/2006
14/02/2006
Emenda Constitucional
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.

Federal

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N° 936/2006
09/02/2006
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Municipal

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N° 49/2006
08/02/2006
Emenda Constitucional
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso …

Federal

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N° 934/2005
15/12/2005
Lei
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 933/2005
15/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 932/2005
14/12/2005
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE …

Municipal

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N° 931/2005
14/12/2005
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 11196/2005
21/11/2005
Lei
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de …

Federal

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N° 930/2005
16/11/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ …

Municipal

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N° 929/2005
16/11/2005
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA DO CALUGÍ, E DÁ …

Municipal

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N° 928/2005
07/11/2005
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 927/2005
24/10/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009

Municipal

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N° 926/2005
10/10/2005
Lei
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGO.

Municipal

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N° 925/2005
27/09/2005
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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